A crise do governo com os policiais penais avança sobre o Palácio Araguaia. E joga estilhaços no Ministério Público estadual.
Uma reunião ontem entre juiz de Execução Penal, promotoria, defensoria, sindicato, conselho da comunidade, uma Ong religiosa e presos na CPP de Palmas (a que o blog teve acesso a gravações) dá tintas à ponta de um escândalo.
Ficou-se sabendo que os presos contraíram uma bactéria vinda de alimentação crua estragada, que já foi necessária uma reunião do superintendente do presídio com presos faccionados para frear uma rebelião e que a própria Justiça vê o Estado como incompetente na gestão dos presídios.
Nas cadeias do Estado existem 47 presos com HIV, 42 tem sífilis, 37 sofrem de hanseníase e só 10 médicos para 3.738 presos. As mulheres (124 detentas) não tem o luxo de um ginecologista. Zero médico. Números públicos do Senappen.
Apesar disso, Ministério Público junta-se aos advogados do Estado (procuradores) com o endosso do Judiciário (e contra a Súmula 37 do STF) para obrigar os penais a fazerem hora extraordinária a R$ 23,5. E declaram guerra a moinhos de vento farsantes pela óbvia constatação de que não há greve em curso.
Passa distante do MPE e TCE, por outro lado, o contrato de R$ 86,653 milhões (anuais) sem licitação aditivado no ano passado pela Cidadania e Justiça com a empresa New Life para administrar o presídio da Barra da Grota e a CPP de Palmas. É a responsável também pela comida. Essa aí da bactéria.
Divididos os custos, seriam R$ 5 mil e 846 mensais por cada um dos 728 presos em Palmas e outros R$ 5 mil e 937 para cada detendo da Barra da Grota. Os dados são do Senappen/2024.
Comparado o custo dos presídios públicos administrados pelo governo, tem-se noção do escândalo. Pelo Senappen, cada preso custa no sistema público do Tocantins R$ 4.088,05.
Ou seja, o governo estaria pagando a New Life em média o valor de R$ 1 mil e 800 mensais a mais. Multiplicando pelos 1.257 presos das duas co-gestão, um custo a mais de R$ 2,2 milhões mensalmente. Ou R$ 27 milhões no ano.
E a preocupação do MPE é obrigar as extras dos penais reduzida da hora normal paga pelo governo aos penais de R$ 33,33 (salário: 160 horas mensais/carga horária). Quando o mínimo seria R$ 49,67 (adicionados os 50% da extra obrigatórios).
Pelo custo, é mais producente ser um preso do que um policial penal penal.
Ah! Na CPP de Palmas trabalhavam ontem apenas 14 policiais penais para atender 728 detentos.
