O secretário de Saúde, Edgar Tollini, na sua aparição pública a jornalistas ontem, expôs verdades e sugeriu inverdades. É fato que os números da pandemia no Estado não estão sob controle do governo pois a maioria dos municípios liberou o isolamento social e não havia necessidade de consultar o governo para isto. O que leva à natureza de uma falácia a tentativa subliminar do Secretário de demonstrar o contrário.
É fato também que o governo, ainda que atrasado, se mexeu a partir de julho para dispor de UTIs e agora informa que não vai desmobilizar a estrutura (como o fizeram outros Estados). Uma medida prudente de Mauro Carlesse. E que deu resultados positivos nos últimos quatro meses.
Da mesma forma que, pela lógica, a diferença entre o número de contaminados (um índice maior que do Brasil) e os óbitos (um dos menores índices do país) tem correspondência consequente na qualidade do tratamento disponibilizado (leitos, médicos, medicamentos, EPIs) pelo governo. Um ponto positivo do governo indiscutivelmente comprovado pelos números de contaminados e óbitos, os contaminados e os recursos financeiros não.
O Secretário continua, entretanto, a tergiversar sobre os recursos para a Covid, repassados pelo governo federal, na mesma linha de raciocínio que parece querer ser entabulado pela população na questão do controle do governo sobre casos de contaminados.
Ainda que no número de óbitos se pudesse ter como possível o controle pela ação do governo, numa relação de causa e efeito, pois dependentes do tratamento que é dado pela Administração aos pacientes na rede pública, nos contaminados e nos recursos, não é bem assim.
Ontem citou apenas o diretamente transferido pelo Ministério da Saúde, que disse ter sido de R$ 92 milhões nos oito meses. Ora, só no dia 7 de outubro, o governo repassou de ajuda financeira R$ 51,6 milhões ao governo.
De abril até hoje foram R$ 868 milhões que deram entrada no tesouro estadual como auxílio em função da Covid-19 (ajuda financeira por queda de arrecadação/ PFEC I e PFEC II/segurança e saúde).
Os recursos são provenientes da Lei Complementar 173/2020. São receitas para despesas com saúde e assistência social e recursos livres da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios no exercício de 2019. Ajuda financeira pela queda de arrecadação e pelas PFEC II e II, aprovadas pelo Congresso para a pandemia.
Foram R$ 51,6 milhões (7 de outubro), R$ 115,8 (11 de setembro), R$ 35,2 milhões (4 de setembro), R$ 2,6 milhões (apoio financeiro aos Estados/21 de agosto), R$ 106,7 milhões no dia 13 de agosto (PFEC Inc I/R$ 32.729.315,72 e PFEC Inc II/R$ 75.129.219,17), R$ 13,4 milhões (14 de abril), R$ 18,5 milhões (7 de maio), R$ 94,1 milhões (5 de junho), R$ 101,2 milhões (9 de junho), R$ 66,6 milhões (7 de julho), R$ 162,3 milhões (13 de julho) e R$ 100,3 milhões (13 de julho). De ajuda financeira e das ECs.
Ou seja, o governo termina sendo prejudicado no que tem feito de bom, pela informação ruim que mistura naquilo que informa, na tentativa, intuo, de maximizar o resultado mesmo que falseie a verdade. As transferências do governo federal, no entanto, são públicas e estão publicadas no Tesouro Federal e no Banco do Brasil.
