As ações da atual gestão, entre fevereiro de 2019 a setembro de 2020, levaram o Judiciário tocantinense ao cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que tange aos gastos com pessoal. Divulgado neste mês, o Relatório de Gestão Fiscal apontou uma economia de R$ 40 milhões na sua folha de pagamento, que caiu de 85% para 79%, ou seja, 5 pontos percentuais de redução de gastos.
A performance do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), puxada pela Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e pelo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), contribuiu decisivamente para que o limite de gastos com pessoal caísse de 5.03, considerando que seis é o máximo, para 4.7, o que significa o cumprimento rigoroso dos gastos, destacando ainda que não há atualmente no Judiciário nenhum passivo, segundo o relatório divulgado a cada quadrimestre.
Responsável por desafogar folha em R$ 23 milhões, os gastos com o PAE agora fazem parte do passado, já que o seu passivo foi totalmente quitado. Já o PAI, criado em 2016, produziu uma economia de gastos com pessoal de R$ 17 milhões entre fevereiro de 2019 e agosto de 2020, período no qual 85 pessoas, entre magistrados e servidores, se beneficiaram com aposentadoria incentivada, que contou com várias ações e eventos no sentido de prepará-los para uma aposentadoria segura, digna e com qualidade de vida.
“Os resultados apontados no relatório são consequência do esforço de todos no sentido de priorizar um dos pilares da gestão, a economicidade, sem prejuízo da qualidade da prestação jurisdicional e do bem-estar de magistrados e servidores”, ponderou o presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ao comentar o levantamento.
