Um dos primeiros exercícios políticos do prefeito Eduardo Siqueira para executar as primeiras medidas publicas será com o governo do Estado.
No Decreto 2.634/25, Eduardo Siqueira determina à Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas estudos para a reformam do kartódromo Rubens Barrichelo.
É uma obra cara a Eduardo. Ele faz parte da primeira administração do prefeito na cidade e faz par com o ginásio Ayrton Senna.
O problema é que uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Palmas, de 16 de outubro de 2024, devolveu a área do kartódromo à Tocantins Parcerias (governo).
O governo reivindicava o kartódromo e o estádio Nilton Santos. Ambos cedidos à prefeitura na época do jogos mundiais indígenas (administração Carlos Amastha).
A prefeitura se defendeu mas não levou o kartódromo. Liminarmente ficou com o estádio. A Justiça entendeu que no Rubens Barrichelo, não haveria mais o interesse público da prefeitura.
Já no caso estádio Nilton Santos, o magistrado assim entendeu:
“Diante deste contexto, entendo que o ato de revogação do Termo de Permissão de Uso de Bem
Público referente ao Estádio Nilton Santos, a priori, é ilegal, seja pela não obediência à cláusula contratual, seja em virtude da permissão em comento ser de prazo de 20 anos, com termo final previsto para 2034.”
Conforme apurou o blog, o prefeito Eduardo já havia sido informado da ação antes mesmo daquela visita oficial ao governador Wanderlei Barbosa, logo após as eleições.
