Os deputados (que aprovaram em tempo recorde a reeleição de Amélio Cayres) tentam adiar o concurso público, defendendo o concurso público.
Levantam a discussão de que o concurso público na polícia civil (que tramita há três anos) deveria começar do zero: já regulamentado pela Lei Orgânica da PC.
O expediente juntaria os cargos de peritos, escrivães e agentes num só cargo: investigador policial. A discussão passou pela Comissão de Segurança Pública esta semana. Hoje, um agente no Tocantins de o 8º maior salário da categoria no país.
E qual o busílis: a mudança obrigará o governo a rever orçamentos. E isto exigirá mais prazo de negociação política e técnica. Não é fácil discutir e aprovar um novo plano de cargos e salários, traduzido agora em Lei Orgânica da PC.
Hoje só de agentes policiais, o déficit (conforme o sindicato) é de 700 profissionais. Há 81 vagas de perito em aberto. Delegados, nem se fale. Governo instituiu até indenização para cobrir buracos.
Há delegacias e IML fechados. Araguatins (uma região com 120 mil habitantes) não tem perito. Teve IML fechado. Augustinópolis pode ser a próxima.
Ou seja, para mudar o plano de cargos e salários (da lei federal), os policiais arriscam a aumentar os problemas imediatos jjogando-os para a discussão legislativa e sindical. Deixando para segundo plano a segurança da população. Primeiro a adequação, depois o aumento do contingente nas ruas.
No concurso em tramitação no governo estariam previstas 445 vagas. Sendo 374 de posse imediata. Outros 150 agentes e 95 escrivães.
Em ano eleitoral, entretanto, tudo pode acontecer.