Dois assuntos da semana: a PEC que corrige as emendas dos deputados no Estado e a PEC da Segurança Pública no Congresso.
O governador Wanderlei Barbosa, prudentemente, disse estar comprometido com a bancada para aperfeiçoar a PEC. E que a segurança é essencial para atração de investimentos.
Em direção oposta, o secretário de Segurança, Wladimir Costa, imprudente e superficialmente, postou nas redes sociais que a PEC não traz novidades.
Ora, a PEC da Segurança cria um Sistema Único de Segurança no país. É uma mudança constitucional.
Para valorar as duas PECs (a estadual e a federal), vamos tentar compará-las.
Na Secretaria de Segurança, no ano em que Wanderlei pegou o governo (2021), o orçamento contemplava R$ 434 milhões para o setor.
Um quadriênio depois, (LOA 24), o orçamento da Segurança é de R$ 528 milhões. Crescimento em quatro anos de 21,6%.
As emendas parlamentares dos deputados estaduais em 2021 (LOA) foram autorizadas em R$ 81,120 milhões.
E para 2024, R$ 170 milhões. Um crescimento de 109,8%. Se adicionarmos os R$ 200 milhões que querem somar agora de urgência (para 2025) esse avanço aumenta para 146%.
A inflação (IPCA) de 2021 a setembro de 2024 foi de 24,41%!!! As emendas elevaram inimagináveis 122% reais.
As receitas do Estado (que as bancam) crescerem em quatro anos apenas 40% (R$10,5 bi/RCL 2021 – R$ 14,1 bi/RCL 2024).
Mas não é só isto: em 2021, as emendas destinadas a shows e eventos somavam 13% dos R$ 81,170 milhões das emendas.
Subiu para 16,6% dos R$ 130 milhões das emendas em 2022 e para 19,4% dos valores das emendas no orçamento de 2024.
Saiu de R$ 13 milhões (2021) para os R$ 33 milhões programados no orçamento de 2024. Um avanço de 153% nos gastos com eventos e shows.
Quando as receitas estaduais cresceram apenas 40% no período.
