Além do não cumprimento da Súmula 37 do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Estadual e o Judiciário do Estado fecham os olhos para mais elementos.
O Executivo diz necessitar de 3.200 plantões mensais na Polícia Penal. Como cada plantão é de 12 horas, seriam 27 mil e 600 horas.
O governo obriga os policiais aos plantões extraordinários remunerando-os a R$ 23,5 a hora.
Isto levaria a um custo de R$ 648 mil e 600 mensais.
Se cumprisse a lei, observando o salário do policial penal de R$ 5,2 mil por 40 horas semanais, acrescidos os 50% na hora extra (R$ 59,99) o custo seria de R$ 1 milhão e 370. Ou seja, R$ 722 mil a mais por mês.
E ainda teria argumentações para sensibilizar os policiais a aderirem, a que não são forçados conforme resolução do STF.
O Judiciário consumiu só de diárias até março (portal das transparências deste domingo) a soma de R$ 791 mil.
Já o gasto do MPE com diárias no mesmo período ficou em R$ 231 mil.
Em um mês e meio o Judiciário e MPE, assim, tiveram R$ 962 mil só de diárias.
Com o recesso.
Situação que mereceria, por sí só, um outro ponto de observação sobre finalidades e prioridades do Executivo, Judiciário e Ministério Público.
Mas bom senso não é a ordem do dia que ignora a aritmética, o STF e até mesmo o senso comum.
1 Comentário(s)