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O governo Bolsonaro planeja recorrer ao STF contra a prorrogação, até o fim de 2021, da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da eco...
O Tribunal de Justiça do Estado formou maioria na sessão do Pleno na tarde desta quinta pela inconstitucionalidade da lei municipal que transformou analístas jurídico...
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O desembargador Kassio Nunes Marques toma posse hoje (5), às 16h, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Devido às res...
