O Estado sedia hoje e amanhã duas reuniões importantes. Nesta quinta, o Comitê de Secretários de Fazenda estaduais se reúne para discutir, dentre outros assuntos, a reforma tributária.
E amanhã, o Conselho Nacional de Política Fazendária (composto por secretários de Fazenda dos Estados e presidido pelo Ministro da Fazenda) aprecia projetos dos governos estaduais.
Em nota ao blog, o governador Wanderlei Barbosa salientou que “no Confaz, fórum que trata de pautas tributárias dos Estados relacionadas ao ICMS, o Tocantins tem pleitos que impactam diretamente os investimentos da iniciativa privada no Estado”
Ele citou os benefícios fiscais para os produtores de pescados, como por exemplo a tilápia. Além disso, o programa Lixobom, da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, destaca os benefícios para a compra de mercadorias e bens voltados às linhas de transmissão, e a não exigência do imposto constituído para empresas beneficiadas por incentivos fiscais.
Outro ponto importante,para o Governador, é “com relação às linhas de transmissão, esses investimentos são fundamentais para o Estado, já que a capacidade atual está próxima da saturação. Esses investimentos impactam diretamente a produção, uma vez que o Tocantins é exportador de energia e, sem linhas, não há produção
Já houve governos em que a reunião do Confaz era considerada meramente protocolar. Acontecia e pouco se interessava por ela, senão os gestores.
Hoje mudou. Entrou na agenda política. Às vezes de forma equivocada como as divulgações (atrasadas, por sinal) de crítica eleitoral pela não adesão do governo de Wanderlei ao Regime de Recuperação Fiscal. O governo teve que explicar que não precisava. E não precisava mesmo.
Wanderlei pegou o Estado arrecadando 50% das receitas com transferências da União (Boletim de Entes Subnacionais 2022 com números de 2021). Em 2024 (STN) esse percentual caiu para 49%. Caiu a dependência do Estado de transferências federais.
Na dívida consolidada, o desempenho é inigualável. Pelos mesmos relatórios, a relação da dívida com a receita corrente líquida despencou em três anos. Caiu de 59,36% (2021) para os atuais 25,29%.
E apesar do aumento de gastos com pessoal no ano passado, a despesa é, em termos relativos, menor do que pegou o Estado Wanderlei Barbosa.
Ele pegou o governo comprometendo 55% das despesas primárias com pessoal. Hoje este índice é de 54%.
O destaque negativo foi o aumento das renúncias fiscais. Elas representavam 5,5% da arrecadação bruta de impostos em 2021. No Boletim de Entes subnacionais de 2024, este índice pulou para 47,4%.
Conclusão: o governo vai bem. E seu desempenho o credencia a desenvolver seus projetos e prioridades.
