Os servidores públicos atingidos pelo sub-teto no Estado se mobilizam para a Marcha do Teto Justo em agosto.
Em período eleitoral, não é engenharia facilmente desconstruída.
De igual forma como subestimá-la eleva a potência de suas consequências nas urnas.
No governo, há dificuldades para justificar/explicar o menor teto remuneratório no Executivo estadual do país: R$31.216,71 (Lei 4.414/24)
Apenas seis Estados tem o sub-teto: Tocantins, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, São Paulo e Sergipe. Nos demais, o limite é R$ 39.717,69 (90,25% dos ministros do STF).
No Estado, o pretexto falacioso é não elevar gastos. Mas coloca o Chefe do Executivo estadual com um salário R$ 10 mil inferior aos chefes dos demais poderes. Com repique no funcionalismo.
O Executivo gastou de janeiro a junho/24 (empenhou) a soma de R$ 4,239 bilhões com salários. Mais que os R$ 3,747 bilhões de igual período de 2023. Aumentou a folha acima da inflação de 4,23%¨.
E o que o sub-teto contribui com isto? Nada!!!! Absolutamente nada!!! Os salários do sub-teto já são contabilizados cheios como despesas.
Estas despesas contabilizadas, o governo as transforma, num toque de Midas, em receitas com o subteto. Quando menor este, mais a grana por fora.. E com isto retira cerca de R$ 60 milhões por ano do bolso dos servidores.
Se os deputados (que tem a competência para tal) reajustarem o salário do governador em 15% já seria suficiente. Mas eles se importam apenas em defender as premissas governamentais, ainda que elas não recepcionassem a lógica matemática. E sim sua expressão política.
Hoje, o governador do Tocantins tem um salário de R$ 31.216,71. O presidente do TJ e do TCE recebem R$ 41.845,49, presidente da Assembléia R$ 52.161,96, procurador geral de Justiça (R$ 41.845,49), defensor geral (R$ 41.845,49), procurador geral do Estado (R$ 41.296,31), procurador geral jurídico da Assembléia (R$ 41.191,22) e procurador de Contas do TCE ganha R$ R$ 41.845,49.
O Executivo que arrecada a grana reduz seus salários para garantir maior salário aos poderes que apenas a gastam.
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